RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6910/2024
Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo desta Casa pedido de
providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das
consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas
concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras
municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data
das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição nº 111, de
2021.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8307 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo desta Casa pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição nº 111, de 2021.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8307 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo desta Casa pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição nº 111, de 2021.
Indexação
Tramitação
21/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 61. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 61. À Mesa da Assembleia.