RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6862/2024
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de
dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº
1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de
Conselheiro Lafaiete, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da
referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou
legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão;
especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção,
assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa
existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do
quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável
pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de
364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do
ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo
menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de
providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº
64/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº 1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de Conselheiro Lafaiete, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Proposições relacionadas
RQN 5516 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº 1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de Conselheiro Lafaiete, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Proposições relacionadas
RQN 5516 de 2024
Indexação
Tramitação