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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5604/2024

RQN

5604/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre processos de solicitação de autorização para minerar protocolados por mineradoras que desejam realizar suas atividades na Comunidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto, especificando os dados da empresa, administradores, os números dos processos e o "status" de tramitação das autorizações.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2024
Origem Documento RQC 6846 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre processos de solicitação de autorização para minerar protocolados por mineradoras que desejam realizar suas atividades na Comunidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto, especificando os dados da empresa, administradores, os números dos processos e o "status" de tramitação das autorizações.
Proposições anexadas Documento RQN 9835 de 2024
Indexação
Licença Ambiental
Mineração
Ouro Preto
Tramitação
2
1