PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2024
PEC 37/2024
Agora
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Altera a Constituição do Estado, a fim de assegurar autonomia científica
e administrativa a entidade de amparo e fomento à pesquisa.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
221 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão Especial
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante autonomia científica e administrativa à entidade de amparo e fomento à pesquisa, o que pressupõe a gestão por um conselho curador com representantes de instituições de pesquisa do Estado. O conselho irá deliberar sobre políticas, gestão financeira e patrimonial, e indicação do presidente e da diretoria executiva, com mandatos de quatro e três anos, respectivamente.
Local Comissão Especial
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante autonomia científica e administrativa à entidade de amparo e fomento à pesquisa, o que pressupõe a gestão por um conselho curador com representantes de instituições de pesquisa do Estado. O conselho irá deliberar sobre políticas, gestão financeira e patrimonial, e indicação do presidente e da diretoria executiva, com mandatos de quatro e três anos, respectivamente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Comissão Especial.
Comissão Especial
Proposição recebida na Comissão de Comissão Especial.
02/04/2025
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF: Efetivo: Dep. Cássio Soares Suplente: Dep. Rafael Martins Efetivo: Dep. Arnaldo Silva Suplente: Dep. Rodrigo Lopes PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM: Efetivo: Dep. Noraldino Júnior Suplente: Dep. João Magalhães PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetiva: Dep. Lohanna Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira PELA BANCADA DO PL: Efetivo: Dep. Antonio Carlos Arantes Suplente: Dep. Coronel Henrique Publicada no DL em 4/4/2025, pág 35.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF: Efetivo: Dep. Cássio Soares Suplente: Dep. Rafael Martins Efetivo: Dep. Arnaldo Silva Suplente: Dep. Rodrigo Lopes PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM: Efetivo: Dep. Noraldino Júnior Suplente: Dep. João Magalhães PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetiva: Dep. Lohanna Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira PELA BANCADA DO PL: Efetivo: Dep. Antonio Carlos Arantes Suplente: Dep. Coronel Henrique Publicada no DL em 4/4/2025, pág 35.
20/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2024, pág 50.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 20/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 20/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.