PL PROJETO DE LEI 3197/2024
PL 3197/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que
especifica. (Destinação: implantação de um Centro de Fomento ao Cultivo
de Cafés Especiais.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Imóvel n° 7.451, fls. 197, Livro 3N, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Imóvel n° 7.451, fls. 197, Livro 3N, Comarca de Andradas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Andradas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 22.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Andradas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 22.
22/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Andradas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Andradas.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
06/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.