PL PROJETO DE LEI 3090/2024
Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as
políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de
permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas
pelo Estado. (Estende à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG – a obrigatoriedade de implementação de políticas voltadas para
a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência
dos estudantes nos cursos por ela mantidos.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25436 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25436 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Proposição de Lei PRL 26396 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – ao rol de instituições listadas na lei que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, com o objetivo de assegurar reserva de vagas para acesso aos cursos oferecidos e garantir a seus estudantes o acesso a programas de assistência estudantil. Emenda nº 1: Determina que a Epamig deverá apresentar a proposta de política de ação afirmativa para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência, nos programas de pós-graduação “stricto sensu”, sem a atuação conjunta da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Emenda nº 2 (segundo turno): Inclui os quilombolas entre os beneficiários da política de ação afirmativa a ser apresentada pela Epamig.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Proposição de Lei PRL 26396 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Acrescenta a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – ao rol de instituições listadas na lei que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, com o objetivo de assegurar reserva de vagas para acesso aos cursos oferecidos e garantir a seus estudantes o acesso a programas de assistência estudantil. Emenda nº 1: Determina que a Epamig deverá apresentar a proposta de política de ação afirmativa para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência, nos programas de pós-graduação “stricto sensu”, sem a atuação conjunta da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Emenda nº 2 (segundo turno): Inclui os quilombolas entre os beneficiários da política de ação afirmativa a ser apresentada pela Epamig.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/08/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25436 publicada no Diário do Executivo em 6/8/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25436 publicada no Diário do Executivo em 6/8/2025.
16/07/2025
Ofício 1961 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26396 2025 para sanção. Data do envio: 16/7/2025. Data máxima para sanção: 6/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 17/7/2025, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1961 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26396 2025 para sanção. Data do envio: 16/7/2025. Data máxima para sanção: 6/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 17/7/2025, pág 3.
15/07/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
15/07/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 32.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 32.
15/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
15/07/2025
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1 Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “não”: Caporezzo (PL) 53 votos a favor, 1 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/7/2025, pág 76. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1 Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “não”: Caporezzo (PL) 53 votos a favor, 1 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/7/2025, pág 76. À Comissão de Redação.
15/07/2025
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Andréia de Jesus - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 16/7/2025, pág 14. Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, a Emenda 1 será votada independentemente de parecer, em momento oportuno.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Andréia de Jesus - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 16/7/2025, pág 14. Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, a Emenda 1 será votada independentemente de parecer, em momento oportuno.
14/07/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2025, pág 15.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2025, pág 15.
11/07/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
11/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
10/07/2025
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/7/2025, pág 36. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/7/2025, pág 36. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
02/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 116.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 116.
28/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
28/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 100.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 100.
07/05/2025
Remessa do Ofício 1012 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretório Central dos Estudantes da Unimontes, Montes Claros - MG; Coordenadora-Geral do DCE Uemg, Belo Horizonte - MG; Presidente da União Nacional dos Estudantes, Belo Horizonte - MG; Presidente da União Estadual dos Estudantes, Betim - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1012 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretório Central dos Estudantes da Unimontes, Montes Claros - MG; Coordenadora-Geral do DCE Uemg, Belo Horizonte - MG; Presidente da União Nacional dos Estudantes, Belo Horizonte - MG; Presidente da União Estadual dos Estudantes, Betim - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
07/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais, ao Diretório Central dos Estudantes da Unimontes, à União Estadual dos Estudantes à União Nacional dos Estudantes, à UEMG - Universidade Estadual Minas Gerais, à Universidade Estadual de Montes Claros - Escritório de Representação em Belo Horizonte.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais, ao Diretório Central dos Estudantes da Unimontes, à União Estadual dos Estudantes à União Nacional dos Estudantes, à UEMG - Universidade Estadual Minas Gerais, à Universidade Estadual de Montes Claros - Escritório de Representação em Belo Horizonte.
23/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
15/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
15/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 54.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
29/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
27/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.