PL PROJETO DE LEI 2951/2024
PL 2951/2024
Agora
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Estabelece diretrizes para que a Secretaria de Estado da Educação ofereça
cursos de capacitação em educação inclusiva para professores da rede
estadual de ensino.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Anexada a
PL 2431 de 2024
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para oferta de cursos de capacitação em educação inclusiva para professores da rede estadual de ensino por parte da Secretaria de Educação, que poderá firmar parcerias com universidades e centros universitários. Os cursos deverão ser ofertados na modalidade a distância, com possibilidade de encontros presenciais para atividades práticas e troca de experiências. Define o conteúdo programático dos cursos, que deverá abordar, no mínimo, os temas: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; e Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Anexada a
PL 2431 de 2024
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para oferta de cursos de capacitação em educação inclusiva para professores da rede estadual de ensino por parte da Secretaria de Educação, que poderá firmar parcerias com universidades e centros universitários. Os cursos deverão ser ofertados na modalidade a distância, com possibilidade de encontros presenciais para atividades práticas e troca de experiências. Define o conteúdo programático dos cursos, que deverá abordar, no mínimo, os temas: Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; e Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 3. Anexe-se ao PL 2431 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 3. Anexe-se ao PL 2431 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.