PL PROJETO DE LEI 2916/2024
PL 2916/2024
Agora
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Institui a Semana de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Rett no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
31 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Proposições relacionadas
RQN 8549 de 2024
RQC 10839 de 2024
Proposições anexadas
PL 2973 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo, além de promover modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Proposições relacionadas
RQN 8549 de 2024
RQC 10839 de 2024
Proposições anexadas
PL 2973 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo, além de promover modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
Tramitação
09/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
08/07/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 90.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 90.
10/02/2025
Ofício encaminhando o relatório da consulta pública sobre o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/2/2025, pág 14.
Plenário
Ofício encaminhando o relatório da consulta pública sobre o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/2/2025, pág 14.
21/11/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 25/11/2024. Término: 26/12/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 25/11/2024. Término: 26/12/2024.
12/11/2024
PL 2973 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 6.
Plenário
PL 2973 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 6.
29/10/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Rett, em atendimento ao RQN 8549 2024, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 20.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Rett, em atendimento ao RQN 8549 2024, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 20.
22/10/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 171. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 171. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.