14/04/2025

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Dispositivo da Proposição de Lei 26129 2025, a qual se converteu na Lei 25123 2025, vetado pelo Senhor Governador do Estado, promulgado pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. Publicado no DL em 15/4/2025, pág 1.

09/04/2025

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Encaminhado o Ofício 741 2025 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado, comunicando a manutenção do Veto oposto aos incisos 27, 37, 45, 50 e 52 do Anexo IV da Proposição de Lei 26129 e a rejeição do veto oposto ao inciso 124 do Anexo IV da mesma proposição, que se converteu na Lei 25123, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPGA – 2024-2027 para o exercício de 2025.

08/04/2025

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Mantido o veto aos incisos 27, 37, 45, 50, e 52 do Anexo IV da proposição, com 39 votos a favor e 18 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto ao inciso 124 do Anexo IV da proposição, com nenhum voto a favor e 61 votos contrários. À promulgação.

30/12/2024

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Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 25123 2024 publicada no Diário do Executivo em 31/12/2024. Vetados os incisos 27, 37, 45, 50, 52 e 124 do Anexo IV da Proposição. Mensagem 177 2024 – Encaminha razões do Veto 19 2025. Publicada no DL em 20/2/2025, pág 44.

20/12/2024

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Ofício 2994 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26129 2024 para sanção. Data do envio: 20/12/2024. Data máxima para sanção: 20/1/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 21/12/2024, pág 1.

18/12/2024

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Aprovado em redação final. À sanção.

18/12/2024

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Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/12/2024, pág 433.

18/12/2024

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Proposição recebida na RED.

18/12/2024

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Aprovado em turno único com as Emendas 3, 10, 11, 17, 39, 44, 46, 65, 88, 97, 105, 121, 152, 159, 163 a 165, 174 e 176 a 270 e com as Subemendas 1 às Emendas 2, 4, 5, 18, 21, 22, 28, 29, 34, 37, 38, 40, 45, 76, 77, 80, 82, 84, 85, 95, 109, 113, 123, 134, 145, 158, 160, 161, 168 a 173 e 175. Prejudicadas as Emendas 2, 4, 5, 18, 21, 22, 28, 29, 34, 37, 38, 40, 43, 45, 51, 53, 66, 70, 72, 76, 77, 80, 82, 84, 85, 95, 109, 113, 119, 123, 134, 145, 158, 160, 161, 168 a 173 e 175. Rejeitadas as Emendas 1, 12 a 16, 19, 20, 27, 30 a 33, 35, 36, 41, 42, 47 a 50, 52, 54 a 64, 67 a 69, 71, 73 a 75, 78, 79, 81, 83, 86, 87, 89 a 94, 96, 98 a 104, 106 a 108, 110 a 112, 114 a 118, 120, 122, 124 a 133, 135 a 144, 146 a 151 e 153 a 157. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 61 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 57. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 59. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: – Registraram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Hely Tarqüínio (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 19 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 61. Em votação, a Emenda 10: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) – Registraram “não”: Adriano Alvarenga (PP) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Duarte Bechir (PSD) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Leandro Genaro (PSD) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PRD) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 44 votos a favor, 14 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 63. Em votação, a Emenda 11: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 66. Em votação, a Emenda 17: – Registraram “sim”: Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 67. Em votação, a Emenda 88: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/12/2024, pág 70. À Comissão de Redação.

17/12/2024

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 39, 44, 46, 65, 97, 105, 121 e 152, apresentadas por parlamentares; com as Emendas 2, 18, 21, 28, 29, 34, 37, 38, 40, 45, 76, 77, 80, 82, 85, 95, 109, 123, 134, 145, 158, 160, 161, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 175, na forma das respectivas Subemendas de no 1; com as Emendas 159, 163, 164, 165 e 174, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda 176, apresentada pelo governador do Estado; com as Emendas 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 27 0, apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 71, 73, 74, 75, 78, 79, 81, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156 e 157. As emendas 4, 5, 22, 84 e 113 ficaram prejudicadas pelas respectivas subemendas de compatibilização com o orçamento. Ressalte-se que as Emendas 6, 7, 8, 9, 23, 24, 25, 26, 162, 166 e 167 foram retiradas pelo autor. E, ainda, a Emenda 43 fica prejudicada pela Subemenda de 1 à Emenda 18, a Emenda 51 fica prejudicada pela Subemenda de 1 à Emenda 4, a Emenda 53 fica prejudicada pela Emenda 3, a Emenda 66 fica prejudicada pela Emenda 65, a Emenda 70 fica prejudicada pela Subemenda de 1 à Emenda 4, a Emenda 72 fica prejudicada pela Emenda 3, a Emenda 119 fica prejudicada pela Subemenda de 1 à Emenda 109. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 61.

17/12/2024

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Mensagem 175 2024, encaminha emenda ao projeto. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, vai a mensagem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Mensagem publicada no DL em 18/12/2024, pág 25. Emenda publicada no DL em 18/12/2024, pág 26.

17/12/2024

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Distribuído em avulso o parecer.

03/12/2024

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Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Comissão de Participação Popular - Emendas 158 a 161, 163 a 165 e 168 a 175. Dep. Ana Paula Siqueira – Emendas 107 a 122. Dep. Andréia de Jesus – Emendas 69 a 72, 75 a 88. Dep. Antonio Carlos Arantes – Emendas 89 a 91. Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 1, 106. Dep. Bella Gonçalves – Emenda 134. Dep. Celinho Sintrocel – Emendas 135 a 151, 155 a 157. Dep. Coronel Henrique – Emenda 73. Dep. Coronel Sandro – Emendas 125 a 133. Dep. Cristiano Silveira – Emendas 10 a 22. Dep. Enes Cândido – Emendas 92 a 103. Dep. Leninha – Emendas 50 a 53, 152 a 154. Dep. Lohanna – Emendas 27 a 38. Dep. Maria Clara Marra – Emendas 39 a 49, 123, 124. Dep. Maria Clara Marra, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Andréia de Jesus, Dep. Leninha, Dep. Lohanna, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Nayara Rocha – Emendas 2 a 5. Dep. Rodrigo Lopes – Emendas 104, 105. Dep. Ricardo Campos – Emenda 74. Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 54 a 68. Emendas publicadas no DL em 4/12/2024, pág 218 a 281. Errata publicada no DL em 5/12/2024, pág 170, retificando o ano da proposição no título publicado na pág 218 da edição do DL de 4/12/2024; retificando, na mesma página, o número de emendas apresentadas ao projeto de lei; suprimindo o título aposto na pág 218, antes da Emenda 1; retificando a informação constante logo após as Emendas 6 a 9; e acrescentando autoria às Emendas 158 a 161, 163 a 165 e 168 a 175.

19/11/2024

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 3/12/2024 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 3/12/2024. Decisão publicada no DL em 20/11/2024, pág 9.

05/11/2024

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 21/11/2024 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 21/11/2024. Decisão publicada no DL em 6/11/2024, pág 22.

22/10/2024

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PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 17/10/2024. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto de lei na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 18/10/2024, e será encerrado no dia 6 11 2024. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 27.

15/10/2024

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 8. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 17/10/2024. Prazo para apresentação de emendas: até 6/11/2024.