PL PROJETO DE LEI 2893/2024
Institui o termo "Pessoa com Deficiência Oculta - PCDO -" e estabelece
diretrizes para a conscientização sobre a deficiência oculta e a
identificação e a inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência no
Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 4050 de 2022
Indexação
Resumo Institui o termo "Pessoa com Deficiência Oculta" – PCDO – no Estado para identificar pessoas com deficiências não aparentes, como deficiências auditivas, Transtorno do Espectro Autista – TEA –, deficiências cognitivas, doenças crônicas como diabetes, asma, epilepsia, fibromialgia, lúpus, esclerose múltipla, Doença de Crohn, colite ulcerosa e transtornos mentais e neurodivergências, como esquizofrenia, fobias extremas, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH –, dislexia, entre outros. Reconhece o cordão de girassóis como símbolo de identificação das PCDOs. Determina que órgãos públicos, escolas e empresas devem promover conscientização, oferecer atendimento adequado e capacitar funcionários para atender essas pessoas, garantindo inclusão e apoio necessários.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 4050 de 2022
Indexação
Resumo Institui o termo "Pessoa com Deficiência Oculta" – PCDO – no Estado para identificar pessoas com deficiências não aparentes, como deficiências auditivas, Transtorno do Espectro Autista – TEA –, deficiências cognitivas, doenças crônicas como diabetes, asma, epilepsia, fibromialgia, lúpus, esclerose múltipla, Doença de Crohn, colite ulcerosa e transtornos mentais e neurodivergências, como esquizofrenia, fobias extremas, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH –, dislexia, entre outros. Reconhece o cordão de girassóis como símbolo de identificação das PCDOs. Determina que órgãos públicos, escolas e empresas devem promover conscientização, oferecer atendimento adequado e capacitar funcionários para atender essas pessoas, garantindo inclusão e apoio necessários.
Documentos
Tramitação
21/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 133. Anexe-se ao PL 4050 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 133. Anexe-se ao PL 4050 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.