29/05/2025

---

Proposição de lei sancionada. Lei 25267 publicada no Diário do Executivo em 30/5/2025.

12/05/2025

---

Ofício 1039 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26229 2025 para sanção. Data do envio: 12/5/2025. Data máxima para sanção: 2/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 13/5/2025, pág 11.

07/05/2025

---

Aprovado em redação final. À sanção.

07/05/2025

---

Redação final. Relatoria: Dep. Marquinho Lemos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2025, pág 71.

29/04/2025

---

Proposição recebida na Comissão de Redação.

29/04/2025

---

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/5/2025, pág 80. À Comissão de Redação.

08/04/2025

---

Turno Único. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2025, pág 10.

26/03/2025

---

Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).

18/03/2025

---

Proposição recebida na APU.

18/03/2025

---

Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 35.

10/02/2025

---

Ofício que encaminha relatório da consulta pública realizada para o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/2/2025, pág 14.

10/12/2024

---

Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 16/12/2024. Término: 14/01/2025.

27/11/2024

---

DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, em atendimento ao RQN 8799 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 29/11/2024, pág 27.

22/10/2024

---

Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.

17/10/2024

---

Proposição recebida na CJU.

15/10/2024

---

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.