PL PROJETO DE LEI 2796/2024
PL 2796/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Fino o imóvel que
especifica. (Destinação: construção e instalação de um complexo de
saúde.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Imóvel n° 30.255, fls. 131, Livro 3-AB, Ouro Fino. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Observação Imóvel n° 30.255, fls. 131, Livro 3-AB, Ouro Fino. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Remessa do Ofício 1045 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Ouro Fino - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1045 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Ouro Fino - MG.
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
23/01/2025
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a juntada de expedientes de sua autoria, encaminhados a esta Casa, ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/1/2025, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a juntada de expedientes de sua autoria, encaminhados a esta Casa, ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/1/2025, pág 9.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
12/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.