PL PROJETO DE LEI 2746/2024
PL 2746/2024
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Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e
Comunitários no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a Política Estadual de Juventude, com o objetivo de incentivar a educação popular e o funcionamento de cursinhos populares e comunitários e fomentar o seu funcionamento por meio da concessão de permissão de uso de espaços públicos. Substitutivo nº 2: Prevê que o poder público incentivará a cessão do espaço físico das unidades de ensino estaduais para o funcionamento regular de cursinhos populares e comunitários, especialmente por meio da simplificação de procedimentos administrativos.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a Política Estadual de Juventude, com o objetivo de incentivar a educação popular e o funcionamento de cursinhos populares e comunitários e fomentar o seu funcionamento por meio da concessão de permissão de uso de espaços públicos. Substitutivo nº 2: Prevê que o poder público incentivará a cessão do espaço físico das unidades de ensino estaduais para o funcionamento regular de cursinhos populares e comunitários, especialmente por meio da simplificação de procedimentos administrativos.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
08/04/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 3.
26/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 27.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 27.
20/02/2025
Remessa do Ofício 151 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; União Estadual dos Estudantes, Belo Horizonte - MG; Levante Popular da Juventude, Belo Horizonte - MG; União Colegial de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 151 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; União Estadual dos Estudantes, Belo Horizonte - MG; Levante Popular da Juventude, Belo Horizonte - MG; União Colegial de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à União Estadual dos Estudantes, à União Nacional dos Estudantes, ao Levante Popular da Juventude, à Secretaria de Estado de Educação e à União Colegial de Minas Gerais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à União Estadual dos Estudantes, à União Nacional dos Estudantes, ao Levante Popular da Juventude, à Secretaria de Estado de Educação e à União Colegial de Minas Gerais.
18/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
10/12/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 70.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 70.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 124. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 124. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.