PL PROJETO DE LEI 2733/2024
PL 2733/2024
Agora
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Dispõe sobre a inclusão do tema "Mudanças Climáticas e suas
consequências" na grade curricular das escolas estaduais de Minas Gerais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Inclui o tema “Mudanças Climáticas e suas Consequências” nas grades curriculares das escolas estaduais, abrangendo todos os níveis da educação básica. O tema deverá ser abordado de maneira interdisciplinar, integrando os conteúdos de Ciências, Geografia, História, Biologia e outras disciplinas que se relacionem com o assunto. Atribui à Secretaria de Estado de Educação - SEE - a elaboração das diretrizes pedagógicas para a inclusão do tema. Por fim, determina que a implantação da lei ocorrerá de forma progressiva, devendo estar plenamente implementada em todas as escolas estaduais no prazo de até três anos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 153 de 2019
Indexação
Resumo Inclui o tema “Mudanças Climáticas e suas Consequências” nas grades curriculares das escolas estaduais, abrangendo todos os níveis da educação básica. O tema deverá ser abordado de maneira interdisciplinar, integrando os conteúdos de Ciências, Geografia, História, Biologia e outras disciplinas que se relacionem com o assunto. Atribui à Secretaria de Estado de Educação - SEE - a elaboração das diretrizes pedagógicas para a inclusão do tema. Por fim, determina que a implantação da lei ocorrerá de forma progressiva, devendo estar plenamente implementada em todas as escolas estaduais no prazo de até três anos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 102. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 102. Anexe-se ao PL 153 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.