PL PROJETO DE LEI 2498/2024
PL 2498/2024
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 18552, de 4/12/2009, que altera a Lei 12903, de 23
de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado
e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona. (Estende a
proibição de prática de tabagismo em recinto fechado de uso coletivo a
estabelecimento prisional.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Anexada a
PL 834 de 2015
Indexação
Resumo Estende a proibição de fumar em recintos fechados de uso coletivo para incluir estabelecimentos prisionais geridos pelo poder público ou por parcerias público-privadas. A medida visa proteger a saúde e a segurança de todos no ambiente prisional, incluindo detentos, policiais penais e outros trabalhadores.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Anexada a
PL 834 de 2015
Indexação
Resumo Estende a proibição de fumar em recintos fechados de uso coletivo para incluir estabelecimentos prisionais geridos pelo poder público ou por parcerias público-privadas. A medida visa proteger a saúde e a segurança de todos no ambiente prisional, incluindo detentos, policiais penais e outros trabalhadores.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 5. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 5. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.