PL PROJETO DE LEI 2402/2024
PL 2402/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento de escola municipal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Observação Imóvel n° 19.291 / 32.370, a fls. 78 do Livro 3AH, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Malacacheta / Teófilo Otoni Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo n° 1: Retifica dados do imóvel e determina sua exclusão do Anexo I da lei que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, conforme sugerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Observação Imóvel n° 19.291 / 32.370, a fls. 78 do Livro 3AH, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Malacacheta / Teófilo Otoni Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo n° 1: Retifica dados do imóvel e determina sua exclusão do Anexo I da lei que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, conforme sugerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
13/08/2025
Remessa do Ofício 2094 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, Teófilo Otoni - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2094 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, Teófilo Otoni - MG.
12/08/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação ao Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação.
25/06/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
24/06/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Cristiano Silveira (PT) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Laviola (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/6/2025, pág 54. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Cristiano Silveira (PT) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Laviola (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/6/2025, pág 54. À Comissão de Administração Pública.
13/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 61.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 61.
26/03/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
25/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
25/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 146.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 146.
19/12/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 61.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 61.
03/12/2024
Remessa do Ofício 2815 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2815 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
26/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
30/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.