PL PROJETO DE LEI 2389/2024
PL 2389/2024
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Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência para monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Prevê que o Observatório acompanhará a gestão do Fundo para Infância e Adolescência - FIA - e a execução dos programas adotados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca. Por fim, estabelece a constituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que reunirá informações sobre as políticas sociais em todo o Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência para monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Prevê que o Observatório acompanhará a gestão do Fundo para Infância e Adolescência - FIA - e a execução dos programas adotados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca. Por fim, estabelece a constituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que reunirá informações sobre as políticas sociais em todo o Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.