PL PROJETO DE LEI 2264/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro
Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25435 2025 - Lei Ordinária
42 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25435 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Proposição de Lei PRL 26395 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1 (segundo turno): Aprimora a redação para tornar expresso que o objeto de reconhecimento é um bloco carnavalesco.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Proposição de Lei PRL 26395 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1 (segundo turno): Aprimora a redação para tornar expresso que o objeto de reconhecimento é um bloco carnavalesco.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
05/08/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25435 publicada no Diário do Executivo em 6/8/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25435 publicada no Diário do Executivo em 6/8/2025.
16/07/2025
Ofício 1961 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26395 2025 para sanção. Data do envio: 16/7/2025. Data máxima para sanção: 6/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 17/7/2025, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1961 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26395 2025 para sanção. Data do envio: 16/7/2025. Data máxima para sanção: 6/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 17/7/2025, pág 2.
15/07/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
15/07/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 31.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 31.
15/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
15/07/2025
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Caporezzo (PL) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Lincoln Drumond (PL) – Registrou “branco”: Carlos Henrique (REPUBLICANOS) 48 votos a favor, 6 votos contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/7/2025, pág 74. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Caporezzo (PL) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Lincoln Drumond (PL) – Registrou “branco”: Carlos Henrique (REPUBLICANOS) 48 votos a favor, 6 votos contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/7/2025, pág 74. À Comissão de Redação.
04/06/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2025, pág 57.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2025, pág 57.
20/05/2025
Segundo turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
14/05/2025
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Eduardo Azevedo (PL) Lincoln Drumond (PL) 39 votos a favor, 3 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/5/2025, pág 48. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Amanda Teixeira Dias (PL) Eduardo Azevedo (PL) Lincoln Drumond (PL) 39 votos a favor, 3 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/5/2025, pág 48. À Comissão de Cultura.
19/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 74.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 74.
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
26/11/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
26/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 49.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
25/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
24/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.