PL PROJETO DE LEI 2124/2024
PL 2124/2024
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Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Parkinson e dá outra providência.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Doença de Parkinson, com a finalidade de assegurar a dignidade, inclusão social, segurança e bem-estar desses indivíduos, conscientizar a sociedade, monitorar o número de pessoas com esse diagnóstico e fornecer suporte para políticas públicas. Determina que as informações para o cadastro serão obtidas por meio da integração dos sistemas de informação governamentais e serão notificadas à Secretaria Estadual de Saúde - SES.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Doença de Parkinson, com a finalidade de assegurar a dignidade, inclusão social, segurança e bem-estar desses indivíduos, conscientizar a sociedade, monitorar o número de pessoas com esse diagnóstico e fornecer suporte para políticas públicas. Determina que as informações para o cadastro serão obtidas por meio da integração dos sistemas de informação governamentais e serão notificadas à Secretaria Estadual de Saúde - SES.
Documentos
Tramitação
12/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 2.
12/11/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/08/2024
Remessa do Ofício 2021 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2021 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
20/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
21/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.