PL Projeto de Lei 2078/2024
PL 2078/2024
Agora
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Altera a Lei Estadual 23789, de 13 de janeiro de 2021, para tornar
obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de
Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da presença de um fisioterapeuta para cada 10 leitos durante 24 horas por dia nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - do Estado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da presença de um fisioterapeuta para cada 10 leitos durante 24 horas por dia nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - do Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
17/12/2024
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
02/07/2024
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando moção, aprovada por essa câmara, de apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando moção, aprovada por essa câmara, de apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 4.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
28/05/2024
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2078 2024 realizada.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2078 2024 realizada.
14/03/2024
Proposição recebida na Comissão de Constituição Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição Justiça.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.