PL PROJETO DE LEI 2073/2024
PL 2073/2024
Agora
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Institui diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e
controle das arboviroses no âmbito do SUS estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições anexadas
PL 2174 de 2024
PL 2707 de 2024
PL 2761 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivo que invade seara privativa do chefe do Poder Executivo, relativa à fixação das competências de seus órgãos e à criação de estrutura administrativa. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emendas nº 2 e nº 3: Acrescenta dispositivo determinando que o Estado deve adotar medidas contínuas para prevenir arboviroses em prédios públicos, priorizando soluções eficazes e duradouras, como tintas inseticidas, em áreas com maior incidência e populações vulneráveis.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Proposições anexadas
PL 2174 de 2024
PL 2707 de 2024
PL 2761 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivo que invade seara privativa do chefe do Poder Executivo, relativa à fixação das competências de seus órgãos e à criação de estrutura administrativa. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emendas nº 2 e nº 3: Acrescenta dispositivo determinando que o Estado deve adotar medidas contínuas para prevenir arboviroses em prédios públicos, priorizando soluções eficazes e duradouras, como tintas inseticidas, em áreas com maior incidência e populações vulneráveis.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
22/04/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2761 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 62.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2761 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 62.
22/04/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2707 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 62.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2707 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 62.
11/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
06/11/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
06/11/2024
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Magalhães - Emenda 2. Dep. Roberto Andrade - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 7/11/2024, pág 90. A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Saúde para parecer.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. João Magalhães - Emenda 2. Dep. Roberto Andrade - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 7/11/2024, pág 90. A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Saúde para parecer.
09/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/9/2024, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado. Prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 10/9/2024, pág 14.
09/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
04/09/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
04/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 59.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 59.
13/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
06/08/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
06/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL 7/8/2024, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL 7/8/2024, pág 54.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
02/04/2024
PL 2174 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 32.
Plenário
PL 2174 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 32.
19/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.