RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11622/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - pedido de providências para implantação do Observatório
Estadual da Violência contra a Mulher, cuja estruturação deverá subsidiar
as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero
em parceria com órgãos de segurança pública, justiça, saúde e assistência
social, com o objetivo de monitorar, de forma contínua e sistemática, os
crimes de feminicídio, tentados e consumados, no Estado, garantindo-se a
coleta, a análise e a divulgação de dados atualizados e categorizados por
raça, etnia, idade e região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as
notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, que
teve por finalidade debater o tema "Feminicídio Zero!".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implantação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, cuja estruturação deverá subsidiar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero em parceria com órgãos de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, com o objetivo de monitorar, de forma contínua e sistemática, os crimes de feminicídio, tentados e consumados, no Estado, garantindo-se a coleta, a análise e a divulgação de dados atualizados e categorizados por raça, etnia, idade e região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio Zero!".
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implantação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, cuja estruturação deverá subsidiar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero em parceria com órgãos de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, com o objetivo de monitorar, de forma contínua e sistemática, os crimes de feminicídio, tentados e consumados, no Estado, garantindo-se a coleta, a análise e a divulgação de dados atualizados e categorizados por raça, etnia, idade e região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio Zero!".
Indexação
Tramitação