RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11371/2024
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato
Dentro pedido de providências para assegurar prazo complementar até
13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento
das pessoas residentes na Zona de Autossalvamento da barragem de rejeitos
da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de
Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza
a Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos
por Barragens.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para assegurar prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na Zona de Autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Proposições relacionadas
RQN 9088 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para assegurar prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na Zona de Autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Proposições relacionadas
RQN 9088 de 2024
Indexação
Tramitação
14/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/11/2024, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/11/2024, pág 1.