RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10807/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - If Sudeste-MG, em Juiz de Fora,
pedido de providências para que seja reavaliada a decisão proferida pela
comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo
administrativo disciplinar que considerou gravíssima a conduta de três
jovens estudantes do IF Sudeste - MG, envolvidos em uma briga ocorrida em
22 de março de 2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens,
ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro
jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi
classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias
das suas atividades acadêmicas; e seja também reavaliada, por esse
conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que
a questão não era passível de recurso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - If Sudeste-MG, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste - MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22 de março de 2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - If Sudeste-MG, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste - MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22 de março de 2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Indexação
Tramitação