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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10462/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas adotadas para continuidade das ações educativas destinadas aos estudantes da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, tendo em vista a mudança da referida escola do Bairro Floresta para o Bairro de Lourdes, fazendo parte do Centro de Educação Integrada - CEI - Imaculada Conceição, especificando-se, relativamente ao período anterior à mudança da escola do Bairro Floresta para o Bairro de Lourdes, quantas vagas havia e quantas foram preenchidas, no total e em cada etapa da educação básica, bem como na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA, e qual o perfil dos estudantes, especialmente por faixa de renda e local de moradia e trabalho dos responsáveis; qual a motivação da transferência da escola para o CEI em detrimento da manutenção do funcionamento de ambos os equipamentos; quais medidas foram tomadas para manutenção do atendimento da demanda atendida pela escola em sua antiga sede; quantas vagas existem e quantas estão preenchidas atualmente, no total e em cada etapa da educação básica e na modalidade de EJA, no CEI, do qual faz parte a Escola Municipal Paulo Mendes Campos; qual o perfil dos estudantes, especialmente por faixa de renda e local de moradia e trabalho dos responsáveis; qual o número nominal e percentual de estudantes antes matriculados na antiga Escola Municipal Paulo Mendes Campos e que atualmente estão matriculados no CEI; quantos estudantes antes matriculados na antiga Escola Municipal Paulo Mendes Campos tiveram matrículas indeferidas no CEI e quais as razões para os indeferimentos; qual o critério utilizado para priorização e deferimento ou indeferimento dos pedidos de matrícula no CEI; e qual destinação será dada ao imóvel anteriormente ocupado pela Escola Municipal Paulo Mendes Campos no Bairro Floresta, com os respectivos prazos e cronogramas estimados.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas adotadas para continuidade das ações educativas destinadas aos estudantes da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, tendo em vista a mudança da referida escola do Bairro Floresta para o Bairro de Lourdes, fazendo parte do Centro de Educação Integrada - CEI - Imaculada Conceição, especificando-se, relativamente ao período anterior à mudança da escola do Bairro Floresta para o Bairro de Lourdes, quantas vagas havia e quantas foram preenchidas, no total e em cada etapa da educação básica, bem como na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA, e qual o perfil dos estudantes, especialmente por faixa de renda e local de moradia e trabalho dos responsáveis; qual a motivação da transferência da escola para o CEI em detrimento da manutenção do funcionamento de ambos os equipamentos; quais medidas foram tomadas para manutenção do atendimento da demanda atendida pela escola em sua antiga sede; quantas vagas existem e quantas estão preenchidas atualmente, no total e em cada etapa da educação básica e na modalidade de EJA, no CEI, do qual faz parte a Escola Municipal Paulo Mendes Campos; qual o perfil dos estudantes, especialmente por faixa de renda e local de moradia e trabalho dos responsáveis; qual o número nominal e percentual de estudantes antes matriculados na antiga Escola Municipal Paulo Mendes Campos e que atualmente estão matriculados no CEI; quantos estudantes antes matriculados na antiga Escola Municipal Paulo Mendes Campos tiveram matrículas indeferidas no CEI e quais as razões para os indeferimentos; qual o critério utilizado para priorização e deferimento ou indeferimento dos pedidos de matrícula no CEI; e qual destinação será dada ao imóvel anteriormente ocupado pela Escola Municipal Paulo Mendes Campos no Bairro Floresta, com os respectivos prazos e cronogramas estimados.
Proposições relacionadas Documento RQN 8169 de 2024

Indexação

Tramitação
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