RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10396/2024
Requer sejam encaminhados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de
motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e
empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a
MGS, bem como lista dos contratos em vigor, especificando, para cada um,
o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um
deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela
empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente
pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Seplag
ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não
cumprimento de contratos coletivos de trabalho; e pedido de providências
para a constituição de uma mesa de negociação e entendimentos com a
representação da Seplag, da MGS, da Fettrominas e da Comissão de
Trabalho, Previdência e Assistência Social, com o objetivo de discutir o
tema e de apresentar sugestões e propostas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Assunto Requer sejam encaminhados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a MGS, bem como lista dos contratos em vigor, especificando, para cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Seplag ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de contratos coletivos de trabalho; e pedido de providências para a constituição de uma mesa de negociação e entendimentos com a representação da Seplag, da MGS, da Fettrominas e da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, com o objetivo de discutir o tema e de apresentar sugestões e propostas.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Assunto Requer sejam encaminhados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a MGS, bem como lista dos contratos em vigor, especificando, para cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Seplag ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de contratos coletivos de trabalho; e pedido de providências para a constituição de uma mesa de negociação e entendimentos com a representação da Seplag, da MGS, da Fettrominas e da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, com o objetivo de discutir o tema e de apresentar sugestões e propostas.
Indexação
Tramitação