PL PROJETO DE LEI 968/2023
PL 968/2023
Agora
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Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com
transtorno do espectro autista, em locais turbulentos de uso comum da
população.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Obriga o fornecimento de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - em locais ruidosos. Os fones deverão ser disponibilizados em shopping centers, salas de cinemas, estádios de futebol, parques de diversão e rodoviárias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Obriga o fornecimento de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - em locais ruidosos. Os fones deverão ser disponibilizados em shopping centers, salas de cinemas, estádios de futebol, parques de diversão e rodoviárias.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
29/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.