PL PROJETO DE LEI 873/2023
PL 873/2023
Agora
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Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com
Deficiência, Doentes ou Idosos.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposições relacionadas
PL 2480 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SAU.
Indexação
Resumo Implementa o programa "Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos". O programa prioriza o atendimento médico e hospitalar aos cuidadores de grupos vulneráveis. Os cuidadores cadastrados terão prioridade em consultas, exames e cursos de capacitação. O governo deverá promover a divulgação do programa e poderá firmar convênios para ampliar a capacitação dos cuidadores. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de atendimento ao público, assegurando prioridade no atendimento aos profissionais cuidadores de pessoas com deficiência, com doenças graves ou incapacitantes, ou idosos, nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Substitutivo nº 2: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir ações de estímulo ao atendimento em saúde física e mental dos cuidadores de pessoas com deficiência.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposições relacionadas
PL 2480 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SAU.
Indexação
Resumo Implementa o programa "Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos". O programa prioriza o atendimento médico e hospitalar aos cuidadores de grupos vulneráveis. Os cuidadores cadastrados terão prioridade em consultas, exames e cursos de capacitação. O governo deverá promover a divulgação do programa e poderá firmar convênios para ampliar a capacitação dos cuidadores. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de atendimento ao público, assegurando prioridade no atendimento aos profissionais cuidadores de pessoas com deficiência, com doenças graves ou incapacitantes, ou idosos, nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Substitutivo nº 2: Altera a lei que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir ações de estímulo ao atendimento em saúde física e mental dos cuidadores de pessoas com deficiência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tramitação
25/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
25/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do projeto de lei em sua forma original e do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 85.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do projeto de lei em sua forma original e do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 85.
26/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (proposição redistribuída).
09/07/2024
Requerimento do Dep. Zé Guilherme solicitando a retirada de tramitação do PL 2480 2024, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
Plenário
Requerimento do Dep. Zé Guilherme solicitando a retirada de tramitação do PL 2480 2024, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido.
25/06/2024
PL 2480 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 6.
Plenário
PL 2480 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 6.
08/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).
24/04/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 101.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 101.
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 89. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Asisstência Social, e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 89. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Asisstência Social, e de Saúde, para parecer.