PL PROJETO DE LEI 858/2023
PL 858/2023
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Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política
Estadual de Juventude e dá outras providências. (Acrescenta inciso ao
art 5º para incluir entre as responsabilidades do Estado o
desenvolvimento de programa de assistencia estudantil destinado a jovens
em situação de vulnerabilidade social matriculados na rede estadual de
ensino para estimular sua matrícula e permanência na educação em tempo
integral.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA ECT FFO.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA ECT FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 77. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.