PL PROJETO DE LEI 841/2023
Dá denominação a trecho da Rodovia MG-295, entre os Municípios de Bueno
Brandão e Bom Repouso.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25031 2024 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25031 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25992 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Jair Asbahr.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25992 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Prefeito Jair Asbahr.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/11/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 25031 publicada no Diário do Executivo em 13/11/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25031 publicada no Diário do Executivo em 13/11/2024.
31/10/2024
Ofício 2496 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25992 2024 para sanção. Data do envio: 31/10/2024. Data máxima para sanção: 25/11/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 1/11/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2496 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25992 2024 para sanção. Data do envio: 31/10/2024. Data máxima para sanção: 25/11/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 1/11/2024, pág 2.
29/10/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
16/10/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 269.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 269.
10/09/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
03/09/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. João Magalhães, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. João Magalhães, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
27/08/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 13.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 13.
12/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
06/08/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
06/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 22.
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 6.
29/02/2024
Remessa do Ofício 227 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 227 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
26/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.