PL 840 de 2023 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

840/2023 PROJETO DE LEI

Confere ao Município de Formiga o título de Capital Estadual da Linguiça.

Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24798 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Professor Cleiton
PV

Informações gerais

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24798 2024 - Lei Ordinária

Local Arquivo

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023

Proposição de Lei PRL 25756 2024

Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.

Indexação

Capital Estadual

Culinária

Formiga (Município)

Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário

insert_drive_file

Apresentação

group

1º turno nas Comissões

1º turno no Plenário

group

2º turno nas Comissões

2º turno no Plenário

create

Redação final

verified

Sanção, promulgação ou veto

- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário

- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas

- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas

- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer

- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário

- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação

07/06/2024

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 24798 publicada no Diário do Executivo em 8/6/2024.

17/05/2024

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25756 2024 para sanção. Data do envio: 17/5/2024. Data máxima para sanção: 11/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 18/5/2024, pág 10.

16/05/2024

Plenário

Aprovado em redação final. À sanção.

15/05/2024

Comissão de Redação

Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 136.

15/05/2024

Comissão de Redação

Proposição recebida na RED.

14/05/2024

Plenário

Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/5/2024, pág 49. À Comissão de Redação.

26/03/2024