PL PROJETO DE LEI 833/2023
PL 833/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o anúncio, em solenidades e eventos realizados no Estado de
Minas Gerais, da posição protocolar dos presentes para a execução do Hino
Nacional Brasileiro.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece que a posição protocolar de reverência ao Hino Nacional Brasileiro deverá ser anunciada antes do início de sua execução em solenidades e eventos do Estado. Substitutivo nº 1: Determina que a execução do Hino Nacional nas cerimônias realizadas no Estado deverá observar as prescrições previstas na lei federal que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece que a posição protocolar de reverência ao Hino Nacional Brasileiro deverá ser anunciada antes do início de sua execução em solenidades e eventos do Estado. Substitutivo nº 1: Determina que a execução do Hino Nacional nas cerimônias realizadas no Estado deverá observar as prescrições previstas na lei federal que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Aprovado pedido de informação à Advocacia-Geral do Estado.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Aprovado pedido de informação à Advocacia-Geral do Estado.
04/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
02/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
02/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 51.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 51.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.