PL PROJETO DE LEI 829/2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Ataíde Alves - Assentamento Ataíde Alves, com sede no
Município de Olhos-d'Água. (Alterado pela emenda 1: Associação dos
Agricultores Familiares do Assentamento Ataíde Alves.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25021 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25021 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25982 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Ataíde Alves.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25982 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige o nome da entidade para: Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Ataíde Alves.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/11/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 25021 publicada no Diário do Executivo em 7/11/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25021 publicada no Diário do Executivo em 7/11/2024.
24/10/2024
Ofício 2437 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25982 2024 para sanção. Data do envio: 24/10/2024. Data máxima para sanção: 18/11/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 25/10/2024, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2437 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25982 2024 para sanção. Data do envio: 24/10/2024. Data máxima para sanção: 18/11/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 25/10/2024, pág 5.
23/10/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
16/10/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 268.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 268.
10/09/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
03/09/2024
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Charles Santos, Dep. Coronel Henrique, Dep. Raul Belém. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Charles Santos, Dep. Coronel Henrique, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único, com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Charles Santos, Dep. Coronel Henrique, Dep. Raul Belém. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Charles Santos, Dep. Coronel Henrique, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
27/08/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 25.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 28/8/2024, pág 25.
22/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
02/04/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
02/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/4/2024, pág 20.
20/11/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
26/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor.
26/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.