RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6757/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja oportunizada aos professores efetivos,
quando da escolha de aulas a título de extensão de jornada para o ano de
2024, a atribuição das aulas de extensão de forma fracionada, como
garantido pelo "caput" do art 35 da Lei 15293, de 2004, sem a
imposição de que as aulas sejam assumidas em sua totalidade, conforme
está sendo exigido na Resolução nº 4.925, de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja oportunizada aos professores efetivos, quando da escolha de aulas a título de extensão de jornada para o ano de 2024, a atribuição das aulas de extensão de forma fracionada, como garantido pelo "caput" do art 35 da Lei 15293, de 2004, sem a imposição de que as aulas sejam assumidas em sua totalidade, conforme está sendo exigido na Resolução nº 4.925, de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 5580 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja oportunizada aos professores efetivos, quando da escolha de aulas a título de extensão de jornada para o ano de 2024, a atribuição das aulas de extensão de forma fracionada, como garantido pelo "caput" do art 35 da Lei 15293, de 2004, sem a imposição de que as aulas sejam assumidas em sua totalidade, conforme está sendo exigido na Resolução nº 4.925, de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 5580 de 2024
Indexação
Tramitação