RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6558/2023
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para a criação de uma vara especializada e
exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no
Município de Montes Claros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Proposições relacionadas
RQN 5386 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros.
Proposições relacionadas
RQN 5386 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
12/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 208. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 208.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 208. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 208.