PL PROJETO DE LEI 554/2023
PL 554/2023
Agora
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Dispõe sobre seletividade tributária para a fixação de alíquotas de ICMS
para antissolares.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 1809 de 2023
PL 1766 de 2015
Proposições anexadas
PL 620 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, por meio da seletividade tributária, para protetor solar, antissolar e bronzeador.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 1809 de 2023
PL 1766 de 2015
Proposições anexadas
PL 620 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, por meio da seletividade tributária, para protetor solar, antissolar e bronzeador.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
06/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2023
PL 620 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 34.
Plenário
PL 620 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 34.
31/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 1766 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 52.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 1766 2015, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 52.
31/05/2023
Requerimento do Dep. Eduardo Azevedo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1766 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Eduardo Azevedo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1766 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2023, pág 51.