PL PROJETO DE LEI 498/2023
PL 498/2023
Agora
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Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal
pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Proposições anexadas
PL 549 de 2023
Anexada a
PL 2899 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Institui notificação compulsória à Secretaria Estadual da Saúde - SES -, pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde que realizarem partos de crianças com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Proposições anexadas
PL 549 de 2023
Anexada a
PL 2899 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Institui notificação compulsória à Secretaria Estadual da Saúde - SES -, pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde que realizarem partos de crianças com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/05/2023
PL 549 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 24.
Plenário
PL 549 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 24.
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 7. Anexe-se ao PL 2899 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 7. Anexe-se ao PL 2899 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.