PL PROJETO DE LEI 498/2023
PL 498/2023
Agora
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Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal
pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Proposições anexadas
PL 549 de 2023
Anexada a
PL 2899 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Institui notificação compulsória à Secretaria Estadual da Saúde - SES -, pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde que realizarem partos de crianças com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Proposições anexadas
PL 549 de 2023
Anexada a
PL 2899 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Institui notificação compulsória à Secretaria Estadual da Saúde - SES -, pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde que realizarem partos de crianças com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais.
Documentos
Tramitação
11/05/2023
PL 549 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 24.
Plenário
PL 549 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 24.
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 7. Anexe-se ao PL 2899 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 7. Anexe-se ao PL 2899 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.