RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4249/2023
Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República do Ministério
Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a
previsão de recebimento de recursos dos termos de ajustamento de conduta
relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho e sobre
o calendário das obras para a garantia de abastecimento de água e de
saneamento básico nas bacias hidrográficas do Rio Paraopeba e Rio Doce.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a previsão de recebimento de recursos dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho e sobre o calendário das obras para a garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas bacias hidrográficas do Rio Paraopeba e Rio Doce.
Proposições relacionadas
RQN 3796 de 2023
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral da República do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a previsão de recebimento de recursos dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho e sobre o calendário das obras para a garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas bacias hidrográficas do Rio Paraopeba e Rio Doce.
Proposições relacionadas
RQN 3796 de 2023
Indexação
Tramitação