RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4248/2023
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo
pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das
obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento
básico nas Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce e dos termos de ajustamento
de conduta relativos ao rompimento das Barragens de Mariana e de
Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das Barragens de Mariana e de Brumadinho.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das Barragens de Mariana e de Brumadinho.
Indexação
Tramitação