RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4159/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do ICMS
sobre as rações tipo pet e o fato de serem consideradas produtos
supérfluos pela legislação tributária do Estado.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do ICMS sobre as rações tipo pet e o fato de serem consideradas produtos supérfluos pela legislação tributária do Estado.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do ICMS sobre as rações tipo pet e o fato de serem consideradas produtos supérfluos pela legislação tributária do Estado.
Indexação
Tramitação
25/09/2023
Evento realizado.
Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Evento realizado.
14/09/2023
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.