RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3951/2023
RQN 3951/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para
mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas nas
privatizações no Estado, como ocorreu nos Estados de Goiás e do Amapá.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4232 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas nas privatizações no Estado, como ocorreu nos Estados de Goiás e do Amapá.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas de serviços públicos no plano de desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de saneamento básico.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4232 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas nas privatizações no Estado, como ocorreu nos Estados de Goiás e do Amapá.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas de serviços públicos no plano de desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de saneamento básico.
Documentos
Tramitação
01/04/2024
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2024, pág 17.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2024, pág 17.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 67. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/10/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 67. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/10/2023.