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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3806/2023

Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para acelerar a liberação do laudo referente à ocupação urbana Morar Bem, no Bairro Gameleira, no Município de Águas Formosas.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para acelerar a liberação do laudo referente à ocupação urbana Morar Bem, no Bairro Gameleira, no Município de Águas Formosas.
Proposições relacionadas Documento RQN 3307 de 2023

Observação Autoria coletiva.
Indexação

Tramitação
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