RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3797/2023
RQN 3797/2023
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo
pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das
obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento
básico nas Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce e dos termos de
ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e
de Brumadinho.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Origem
RQC 4248 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução das obrigações relativas ao abastecimento público de água e ao saneamento básico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Doce e Paraopeba impostas à Vale S.A. e à Fundação Renova, em acordos judiciais firmados após os rompimentos das barragens em Mariana e de Brumadinho. Requer, ainda, sejam detalhados o cronograma atualizado da conclusão das obras e a previsão de recursos empenhados na consecução dessas obrigações.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Origem
RQC 4248 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução das obrigações relativas ao abastecimento público de água e ao saneamento básico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Doce e Paraopeba impostas à Vale S.A. e à Fundação Renova, em acordos judiciais firmados após os rompimentos das barragens em Mariana e de Brumadinho. Requer, ainda, sejam detalhados o cronograma atualizado da conclusão das obras e a previsão de recursos empenhados na consecução dessas obrigações.
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 120.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 120.
27/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/9/2023.