RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3797/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução
para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em
vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG
-, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes
da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020,
a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de
nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e
distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não
adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de
educação alimentar e nutricional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020, a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de educação alimentar e nutricional.
Proposições relacionadas
RQN 3515 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, executadas ou em fase de execução para implementar, na integralidade, as diretrizes e orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado, tendo em vista, segundo levantamento do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, a redução na média do percentual de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar entre os anos de 2017 e 2020, sendo que, em 2020, a média foi inferior a 30% em todos os extratos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; a inadequação do número de nutricionistas; a suspensão das reuniões do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; a inadequação da infraestrutura nas áreas de preparo e distribuição das refeições; a falta de capacitação das merendeiras; a não adequação nutricional da alimentação ofertada; e a ausência de ações de educação alimentar e nutricional.
Proposições relacionadas
RQN 3515 de 2023
Indexação
Tramitação