RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3302/2023
Requerseja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios em Brasília pedido de providências para apuração da conduta
do juiz de direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, da 1ª Vara de
Entorpecentes do Distrito Federal, que, durante audiência de instrução
criminal ocorrida em 27/6/2023, além de demonstrar possível parcialidade,
violou, em tese, os incisos I e IV do art. 35 da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3313 de 2023
Assunto Requerseja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em Brasília pedido de providências para apuração da conduta do juiz de direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que, durante audiência de instrução criminal ocorrida em 27/6/2023, além de demonstrar possível parcialidade, violou, em tese, os incisos I e IV do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Indexação
Documentos relacionados Ofício Processo SEI 0032587/2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Origem
RQC 3313 de 2023
Assunto Requerseja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em Brasília pedido de providências para apuração da conduta do juiz de direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que, durante audiência de instrução criminal ocorrida em 27/6/2023, além de demonstrar possível parcialidade, violou, em tese, os incisos I e IV do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Indexação
Documentos relacionados Ofício Processo SEI 0032587/2023 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/11/2023
Ofício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 18.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/11/2023, pág 18.
20/09/2023
Remessa do Ofício 2322 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF; Corregedor do TJDFT, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2322 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF; Corregedor do TJDFT, Brasília - DF.
20/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/9/2023, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/9/2023, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 118. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 118. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 31/8/2023.