PL PROJETO DE LEI 326/2023
PL 326/2023
Agora
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Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou
bacias de captação de águas pluviais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2023
Proposições anexadas
PL 380 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2023
Proposições anexadas
PL 380 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MEN MAD FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Documentos
Tramitação
04/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Bim da Ambulância.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Bim da Ambulância.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
02/07/2024
Proposição recebida na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 72.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 72.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
04/04/2023
PL 380 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 35.
Plenário
PL 380 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/4/2023, pág 35.
27/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.