PL PROJETO DE LEI 301/2023
PL 301/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço por meio de aplicativo,
vinculado ao Serviço Móvel de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -,
como complemento ao serviço de assistência, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a criação de serviço, por meio de aplicativo, vinculado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu –, com o propósito de ampliar o acesso da população e diminuir o tempo de espera pelo atendimento em situações de urgência em saúde. O aplicativo não substituirá o atendimento pelo telefone 192.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a criação de serviço, por meio de aplicativo, vinculado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu –, com o propósito de ampliar o acesso da população e diminuir o tempo de espera pelo atendimento em situações de urgência em saúde. O aplicativo não substituirá o atendimento pelo telefone 192.
Documentos
Tramitação
19/06/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 4.
05/07/2023
Remessa do Ofício 1403 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vice-Governador do Estado de Minas Gerais e Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1403 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vice-Governador do Estado de Minas Gerais e Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
04/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
23/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.