PL PROJETO DE LEI 192/2023
PL 192/2023
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Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas, a ser
realizada anualmente no mês de março no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposições relacionadas
PL 1312 de 2019
RQN 8546 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ECT.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Proposições relacionadas
PL 1312 de 2019
RQN 8546 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ECT.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do RQN 8546 2024, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 190, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 222.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do RQN 8546 2024, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 190, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 222.
15/10/2024
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1312 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 222.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1312 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 222.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 58. Anexe-se ao PL 1312 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 58. Anexe-se ao PL 1312 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.