RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1861/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para
que o promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa
Arcata, em função dos atos lesivos por ela praticados contra os
consumidores mineiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa Arcata, em função dos atos lesivos por ela praticados contra os consumidores mineiros.
Proposições relacionadas
RQN 1795 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa Arcata, em função dos atos lesivos por ela praticados contra os consumidores mineiros.
Proposições relacionadas
RQN 1795 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação