PL PROJETO DE LEI 1557/2023
PL 1557/2023
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Institui a política estadual de apoio às associações que prestam
assistência às pessoas com deficiência.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Apoio às Associações que prestam assistência às pessoas com deficiência. Propõe como diretrizes a adoção de medidas de fomento, fortalecimento, valorização e aprimoramento dos serviços prestados pelas entidades; incentivo para a promoção de parcerias entre as entidades e empresas privadas; ações de formação e de qualificação de pessoal, criação de instrumentos fiscais e creditícios, estímulo à doação financeira de empresas; instituição de parcerias com organizações internacionais de fomento; incentivo ao trabalho voluntário e ações de apoio jurídico para regularização das entidades. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitui o termo "associações" por "entidades sem fins lucrativos".
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Apoio às Associações que prestam assistência às pessoas com deficiência. Propõe como diretrizes a adoção de medidas de fomento, fortalecimento, valorização e aprimoramento dos serviços prestados pelas entidades; incentivo para a promoção de parcerias entre as entidades e empresas privadas; ações de formação e de qualificação de pessoal, criação de instrumentos fiscais e creditícios, estímulo à doação financeira de empresas; instituição de parcerias com organizações internacionais de fomento; incentivo ao trabalho voluntário e ações de apoio jurídico para regularização das entidades. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitui o termo "associações" por "entidades sem fins lucrativos".
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 47.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 47.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Paulo.
06/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
15/10/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
15/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 41.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
20/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.